Perguntas Frequentes sobre Patentes de Software em 2005 no Parlamento Europeu
Q1: Esta directiva é só apenas sobre Inventos Implementados com Recurso a Computador (Computer Implemented Inventions, CII) e não sobre software. Qual é o problema?
A1: Do guia de examinação do European Patent Office: "Programas para computadores são uma forma de "invento implementado com recurso a computador", uma expressão cujo objectivo é abrangir reivindicações que envolvam computadores, redes de computadores ou outros aparelhos programáveis convencionais onde as novas funcionalidades da invenção reivindicada são em prima facie implementados atravez de um ou mais programas."
Q2: OK, a directiva afinal é sobre software. Porque deveria o software ser excluído da patenteabilidade?
A2: O sector do software é muito competitivo, com custos muito baixos nas barreiras de entrada, inúmeros pequenos actores, desenvolvimento consequencial rápido e uma fonte adicional de inovação: o Software Livre. Ao contrário de outras indústrias, na área do software a interoperabilidade é essencial. Os pequenos actores são taxados ou colocados fora do mercado, e patentear todos os passos bloqueia o desenvolvimento incremental. A interoperabilidade perde-se. As atentes demolem as características da área do software. Os custos de transacção sobem enormemente.
Q3: A Europa é forte nas indústrias automóveis, gsm, etc. Nenhuma patente danificaria estas forças. Não se importam?
A3: Importamo-nos. A FFII fez uma emenda de compromisso. Ao definir tecnologia como "ciência natural aplicada", os sistemas anti-bloqueio (ABS), scanners médicos, etc, são patenteáveis.
Q4: 80% dos novos empregos na Europa são criados por Pequenas e Médias Empresas. As patentes não protegem as PMEs contra grandes companhias?
A4: As patentes apenas protegem as PMEs se as PMEs conseguirem ter a certeza que não infringem nenhuma patente. Com o software, este não é o caso, muito pelo contrário. O software está completamente pleno de ideias, e está a ser enchido de patentes. Viole uma patente, ou seja simplesmente acusado de o fazer, e pode não ser capaz de vender o seu produto. A longo prazo isto vai ter um efeito devastador na vontade dos investidores de risco em investir.
Q5: OK, o que devo fazer então?
A5: Excluir o processamento de dados, definir tecnologia como "ciência natural aplicada". Seguir a lista de voto da FFII quando votar as emendas.
